PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2016 | NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE. | 09/12/2016 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2016
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 461 DE 06/12/2016 - DOE DE 09/12/2016.