PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 995 de 2024 | APROVADA PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 25/02/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 995 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
25/02/2025
Data Fim Prazo
Status
APROVADA PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.477/2025