PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1090 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 07/01/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1090 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/01/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.454, DE 03/01/2025, PUBLICADA NO DOE DE 06/01/2025, COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 22, 24, 33 E 34. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.