PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 903 de 2024 | MAT. SANCIONADA PELO GOVERNADOR E LEI PUBLICADA NO DOE | 06/01/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 903 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

06/01/2025

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MAT. SANCIONADA PELO GOVERNADOR E LEI PUBLICADA NO DOE

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.445, DE 02/01/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/01/2025.