PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 97 de 2024 | MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL | 15/10/2024 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 97 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COMO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2024, PUBLICADA NO DOE-ALE , EDIÇÃO Nº 1999, DE 11/12/2024.