PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1170 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 11/12/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1170 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2024
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO.