PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 986 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 12/11/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 986 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.397, DE 11/11/2024, PUBLICADA NO D.O DE 12/11/2024.