PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1131 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 30/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1131 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

30/10/2024

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.390, DE 25/10/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/10/2024.