PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1067 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 22/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1067 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

22/10/2024

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.380, DE 17/10/2024, PUBLICADA NO DOE DE 18/10/2024.