PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1083 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO | 15/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1083 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

15/10/2024

Unidade Local

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Unidade Destino

14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.