PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 800 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 08/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 800 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.374, DE 03/10/2024, PUBLICADA NO DOE DE 04/10/2024.