PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 644 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 13/09/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 644 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.368, DE 11/09/2024, PUBLICADA NO DOE-SUPLEMENTO DO DIA 12/09/2024.