PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 867 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 10/09/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 867 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.366, DE 09/09/2024, PUBLICADA NO DOE DE 10/09/2024.