PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 525 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 29/08/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 525 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
29/08/2024
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA COM VETO PARCIAL, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.353 DE 26/08/2024 ESPECIFICAMENTE O ART. 3º, PUBLICADA NO DOE - SUPLEMENTO DIA 28/09/2021 - AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO.