PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1015 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 26/08/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1015 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

26/08/2024

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.352, DE 22/08/2024, PUBLICADA NO DOE DE 23/08/2024.