PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 606 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 25/07/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 606 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/07/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 4º DA LEI Nº 9.337, DE 23/07/2024, PUBLICADA NO DOE DE 24/07/2024.
AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.