PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 915 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 25/07/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 915 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/07/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 33; 41, CAPUT, §2º DO ART. 42; E OS ARTS. 54 E 55 DA LEI Nº 9.342, DE 23/07/2024, PUBLICADA NO DOE DE 24/07/2024.
AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.