PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 315 de 2016 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 31/10/2016 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 315 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2016

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.837 DE 27.10.2016, PUBLICADA NO DOE DE 31.10.2016