PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 751 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 17/07/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 751 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/07/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.313, DE 16/07/2024, PUBLICADA NO DOE DE 17/07/2024.