PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 914 de 2022 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 28/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 914 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

28/05/2024

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.263, DE 28/05/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/05/2024.