PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 718 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 08/07/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 718 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2024

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.278, DE 18/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 19/06/2024.