PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 314 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 08/07/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 314 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.282, DE 27/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 28/06/2024, COM VETO PARCIAL AO ART. 5º. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA.