PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 175 de 2023 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 05/07/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 175 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/07/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.269, DE 11/06/2024 E PUBLICADA NO D.O-ALE DE 11/06/2024.