PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 946 de 2022 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | 12/06/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 946 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2024

Unidade Local

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04

Unidade Destino

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO