PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2024 | PROPOSIÇÃO APROVADA, TRANSFORMADA EM DECRETO LEGISLATIVO | 12/06/2024 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2024
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PROPOSIÇÃO APROVADA, TRANSFORMADA EM DECRETO LEGISLATIVO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA PROMULGADA ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 480 EM 06/06/2024. PUBLICADA NO DOE/AL DE 11/06/2024.