PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 98 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 12/06/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 98 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 10/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 11/06/2024.