PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 587 de 2023 | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 24/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 587 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO OU VETO E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.230, DE 02/05/2024, PUBLICADA NO DOE DE 07/05/2024.