PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 834 de 2024 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 24/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 834 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.241, DE 10/05/2024, PUBLICADA NO DOE DE 13/05/2024.