PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 595 de 2023 | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 10/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 595 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/05/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR E PROMULGADA PELO PRESIDENTE ATRAVÉS DA LEI Nº 9.238, DE 07/05/2024, PUBLICADA NO D.O-ALE DE 08/05/2024.