PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 528 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 03/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 528 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 4º ATRAVÉS DA LEI Nº 9.227, DE 26/04/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/04/2024. AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 04/06/2024.
VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 04/06/2024.