PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 03/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 9.228 DE 26/04/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/04/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
VETO PARCIAL VOTADO EM PLENÁRIO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 04/06/2024. ARQUIVE-SE.
VETO PARCIAL VOTADO EM PLENÁRIO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 04/06/2024. ARQUIVE-SE.