PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 447 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 03/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 447 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

03/05/2024

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.225, DE 26/04/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/04/2024.