PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 385 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 26/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 385 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/04/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 3º, CAPUT, INCISOS I, II, III E § 1º DO ART. 4º. AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO PELA ASSEMBLEIA.