PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 458 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 26/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 458 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/04/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI N° 9.216, DE 15/04/2024, PUBLICADO NO DOE DE 16/04/2024.