PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 583 de 2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 09/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 583 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2024
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
30/04/2024
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO.