PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 95 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO | 26/03/2024 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 95 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

26/03/2024

Unidade Local

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER APROVADO