PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2023 | MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO TRAMITANDO | 28/02/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO TRAMITANDO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM PLEITO IDÊNTICO A LEI Nº 8.981 DE 26/09/2023. ARQUIVE-SE.