PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 500 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 23/01/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 500 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/01/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 9.156, DE 19/01/2024, PUBLICADA NO DOE DE 22/01/2024. AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO.