PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 908 de 2022 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 23/01/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 908 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/01/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.148, DE 19/01/2024, PUBLICADA NO DOE DE 22/01/2024.