PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 440 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 09/01/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 440 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/01/2024
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.140/2024, COM VETO PARCIAL AO ART. 8º, § 2º DO ART. 13, ARTS. 15 E 16, INCISOS I E II DO ART. 17 E ART. 21, (MENSAGEM Nº 04/2024), PUBLICADA NO DOE DE 05/01/2024.
AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.