PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 451 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 27/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 451 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA SEGUINDO A TRAMITAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO E SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.132, DE 26/12/2023, PUBLICADA NO DOE DE 27/12/2023.