PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 328 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 22/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 328 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2023
Unidade Local
04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.115, DE 18/012/2023, PUBLICADA NO DOE DE 19/12/2023