PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 365 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 22/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 365 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.112, DE 18/12/2023, COM VETO PARCIAL AOS INCISOS DE I A X DO ART. 4º , O § ÚNICO DO ART. 6º E O ART. 7º, PUBLICADO NO DOE DE 19/12/2023. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL.