PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 393 de 2020 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 10/11/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 393 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2023
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELA LEI Nº 9.059, DE 10/11/2023, PUBLICADA NO DOE DE 13/11/2023, COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 4º.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM 12/12/2023.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM 12/12/2023.