PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 669 de 2021 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 06/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 669 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 9.082 DE 04/12/2023. PUBLICADA NO DOE DE 05/12/2023.
COM VETO PARCIAL AO § UNICO DO ART. 4º ( MENS. 111/2023)
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
COM VETO PARCIAL AO § UNICO DO ART. 4º ( MENS. 111/2023)
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.