PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 581 de 2023 | MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI. | 05/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 581 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA SEGUINDO A TRAMITAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA, E SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.080, DE 28/11/2023 W PUBLICADA NO DOE DE 29/11/2023.