PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 534 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 03/11/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 534 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2023
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MSTERIA SANCIONADA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.030 EM 03/11/2023. PUBLICADA NO DOE DE 06/11/2023.