PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 172 de 2023 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 06/11/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 172 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MSTERIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.032 EM 06/11/2023. PUBLICADA NO DOE DE 07/11/2023.