PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 08/11/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 3º, SOB O Nº 9.044 EM 08/ 11/2023, PUBLICADA NO DOE DE 09/11/2023.