PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 418 de 2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 26/10/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 418 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/10/2023
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO NA 2ª COMISSÃO